Publicações Legais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO , Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica , nos Termos dos Dispositivos do Artigo 42 , da

Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1964, e com base na autorização Legislativa, contida na Lei Munic. nº

002373 de 13 de Dezembro de 2012 .

DECRETA:

Abre Crédito Adicional Suplementar no

montante de R$ 151.700,00 , e dá outras

providências.

DECRETO EXECUTIVO Nº 003363/13 DE 27 DE MAIO DE 2013

Fica aberto Crédito Adicinal Suplementar no montante de R$ 151.700,00 destinado ao Reforço das

Seguintes dotações orçamentárias:

Art. 1º -

02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO

ATIVIDADE : 2.031 - BANCO DE DADOS E PROJETOS

3.1.90.11 / 24 - 093 - 0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500,00

03 - SECRETARIA MUNIC. DA AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE

01 - SEDAGRO E UNIDADES AUXILIARES

ATIVIDADE : 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1.90.16 / 31 - 134 - 0001 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 200,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

01 - MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO - RECURSOS PRÓPRIOS

ATIVIDADE : 2.055 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SMEC

3.1.90.11 / 51 - 173 - 0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000,00

02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE

ATIVIDADE : 2.058 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/MDE

3.1.91.13 / 52 - 189 - 0020 - Obrigações Patronais 9.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS

ATIVIDADE : 2.112 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE

3.1.90.11 / 71 - 382 - 0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00

02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais

ATIVIDADE : 2.115 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE C/REC. ESPECIAIS - FEDERAL

3.1.90.11 / 72 - 394 - 4510 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00

3.1.90.11 / 72 - 397 - 4710 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00

08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

01 - SEHAS E UNIDADES AUXILIARES

ATIVIDADE : 2.118 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHAS

3.1.91.13 / 81 - 424 - 0001 - Obrigações Patronais 4.000,00

ATIVIDADE : 2.121 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

3.1.90.16 / 81 - 436 - 0001 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00

Total Suplementação: 151.700,00

Servirá(ão) de recurso(s) para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo Artigo 1º a redução da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Art. 2º -

02 - GABINETE DO PREFEITO E UNIDADES CENTRAIS

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO

ATIVIDADE : 2.030 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESUPLAN

3.3.90.39 / 24 - 092 - 0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00

03 - SECRETARIA MUNIC. DA AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE

01 - SEDAGRO E UNIDADES AUXILIARES

ATIVIDADE : 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1.90.11 / 31 - 133 - 0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO C/MDE

ATIVIDADE : 2.057 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR C/MDE

3.3.90.39 / 52 - 184 - 0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

01 - FDO MUNIC DE SAÚDE - 15% ASPS

ATIVIDADE : 2.112 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE

3.3.90.32 / 71 - 387 - 0040 - Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita 120.000,00

02 - FDO MUNIC DE SAÚDE - Recursos Especiais

ATIVIDADE : 2.115 - SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE C/REC. ESPECIAIS - FEDERAL

3.3.90.39 / 72 - 407 - 4710 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

4.4.90.52 / 72 - 408 - 4510 - Equipamentos e Material Permanete 5.000,00

08 - SECRET.MUN.HABITAÇÃO, ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

01 - SEHAS E UNIDADES AUXILIARES

ATIVIDADE : 2.118 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHAS

3.1.90.11 / 81 - 421 - 0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00

3.1.90.11 / 81 - 421 - 0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00

Total Anulação: 151.700,00

Art. 3º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

José Luiz Andrighetto

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, 27 DE MAIO DE 2013

PREFEITO MUNICIPAL

Este

Secretário de Administração

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Marcos José Andrighetto

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