Publicações Legais

 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, e nos termos da Lei Municipal n° 1.691, de 30 de dezembro de 2003, e alterações posteriores, 

                   DECRETA:

          Art. 1º - Fica determinado o número de vagas para promoção dos professores por classe sendo da classe A para classe B 10 (dez) vagas, da classe B para classe C 20 (vinte) vagas, da classe C para classe D 10 (dez) vagas e da classe D para classe E 10 (dez) vagas.

           Art. 2º - Este Decreto revoga o Decreto Executivo Nº 2.757 De 31 de Dezembro de 2008.

          Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

         GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2016.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se: em 01/12/2016

ANAJARA AITA NICOLI

Secretária de Administração Interina.