Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando:

I  ̶  A passagem do dia do funcionário público no dia 28 de outubro;

II ̶ A vontade da Administração Municipal em proporcionar aos servidores municipais um período maior e melhor organizado de descanso e lazer.

DECRETA:         

Art. 1º Fica estabelecido como PONTO FACULTATIVO o dia 28 de outubro de 2016, sexta-feira, nas repartições públicas municipais de Santo Augusto em comemoração ao Dia do Funcionário Público.

§ 1º O recolhimento de lixo será realizado normalmente.

§ 2º A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada nesta data e os casos de urgência e emergência devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 21 DE OUTUBRO DE 2016.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se:em 21/10/2016

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secretário de Administração Interino.