Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando:                                    

I — a realização do Campeonato Municipal de Futsal Feminino, com início previsto para o dia 16 de novembro de 2016, neste Município;

II — que o referido Campeonato tem por finalidade integrar pessoas e comunidades do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o Campeonato Municipal de Futsal Feminino, com início previsto para o dia 16 de novembro de 2016, conforme o estabelecido pelo Conselho Municipal de Desporto no Regulamento do evento, que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º As despesas correrão por conta do Orçamento vigente, em dotações próprias, como segue:

Proj. Ativ.: 2.085 – PREMIAÇÕES DESPORTIVAS

Rubrica 19 - Premiações Desportivas, totalizando R$ 2.677,85 (dois mil seiscentos e setenta e sete reais, com oitenta e cinco centavos), para despesas de premiação em dinheiro, troféus e medalhas, conforme artigo 74 do Regulamento, anexo.

Proj. Ativ.: 2.084 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

Rubrica 18 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo despesas de arbitragem R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 1.000,00 (um mil reais), para despesas de aluguel de ginásio desportivo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2016.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se: em 08/11/2016

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secretário de Administração Interino