Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando:                                    

I — a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo da Categoria Sênior 35, com início previsto para 08 de outubro de 2016, neste Município;

II — que o referido Campeonato tem por finalidade integrar pessoas e comunidades do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o Campeonato Municipal de Futebol de Campo da Categoria Sênior 35, edição 2016, com início previsto para o dia 08 de outubro de 2016, conforme o estabelecido pelo Conselho Municipal de Desporto no Regulamento do evento, que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º As despesas correrão por conta do Orçamento vigente, com dotação orçamentária, como segue:

Proj. Ativ.: 2.085 – Rubrica 19 - PREMIAÇÕES DESPORTIVAS, totalizando R$ 2.962,90 (dois mil novecentos e sessenta e dois reais com noventa centavos)

Proj. Ativ.: 2.084 – Rubrica 18 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, serviços de arbitragem no valor de R$ 8.775,00 ( oito mil setecentos e setenta e cinco reais).

Proj. Ativ.: 2.084 – Rubrica 18 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, serviços de segurança, no valor de R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 06 DE OUTUBRO DE 2016.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se: em 06/10/2016

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secretário de Administração Interino.