Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando:                                    

I — a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo da Categoria Veteranos 50, com início previsto para 14 de maio de 2016, neste Município;

II — que o referido Campeonato tem por finalidade integrar pessoas e comunidades do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o Campeonato Municipal de Futebol de Campo da Categoria Veteranos 50, edição 2016, com início previsto para o dia 14 de maio de 2016, conforme o estabelecido pelo Conselho Municipal de Desporto no Regulamento do evento, que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º As despesas correrão por conta do Orçamento vigente, em dotações próprias, como segue:

Proj. Ativ.: 2.085, Rubrica 19 – Premiações Desportivas, no valor de R$ 2.462,90 (dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais, com noventa centavos), para despesas de premiação em dinheiro, troféus e medalhas, conforme artigo 80, do Regulamento, anexo

Proj. Ativ.: 2.084, Rubrica 18 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, totalizando R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) para despesas de arbitragem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 26 DE ABRIL DE 2016.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se: em 26/04/2016

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secretário de Administração Interino.