Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando:                                    

I — a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo da Categoria Principal, com início previsto para 28 de fevereiro de 2016, neste Município;

II — que o referido Campeonato tem por finalidade integrar pessoas e comunidades do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o Campeonato Municipal de Futebol de Campo da Categoria Principal, edição 2016, com início previsto para o dia 28 de fevereiro de 2016, conforme o estabelecido pelo Conselho Municipal de Desporto no Regulamento do evento, que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º As despesas correrão por conta do Orçamento vigente, em dotações próprias, como segue:

Proj. Ativ.: 2.085, Rubrica 19 – Premiações Desportivas, no valor de R$ 4.012,90 (quatro mil e doze reais, com noventa centavos), para despesas de premiação em dinheiro, troféus e medalhas, conforme artigo 79, do Regulamento, anexo

Proj. Ativ.: 2.084, Rubrica 18 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, totalizando R$ 13.300,00 (treze  mil e trezentos reais) para despesas de arbitragem e segurança.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se: em 22/02/2016

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secretário de Administração Interino.