Santo Augusto - Sexta-Feira, 05 de Julho de 2024

Publicações Legais

01/06/2016 - Altera a Redação da alínea “f”, inc. III, do Art. 4º do Decreto Executivo Nº. 3.723, de 11 de fevereiro de 2016.
    

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:

 

 

                        DECRETA:

 

                        Art. 1º. Fica alterada alínea “f”, inc. III, do Art. 4º do Decreto Executivo Nº. 3.723, de 11 de fevereiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

                        ...

                        Art. 4º.

                        — III :

                        f) concessão de diárias; ressalvados as situações de necessidade excepcional prévia e devidamente justificada e as viagens a Capital do país (Brasília/DF), sendo que no caso dos deslocamentos de servidores a serviço do município para demais Municípios do Estado do RS, as despesas serão custeados através de adiantamento; (NR)

                        ...

 

                        Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                     GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/ RS, EM DE 05 DE MAIO DE 2016.

 

 

                       

 

                                             JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

                                           Prefeito Municipal.

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se: em 05/05/2016.

 

 

 

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secretário de Administração Interino.