Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando:

I — a realização do Campeonato Municipal de Bochas, edição 2016, com início previsto para 12 de fevereiro de 2016, neste Município;

II — que o referido Campeonato tem por finalidade integrar pessoas e comunidades do Município.

                        DECRETA:

                        Art. 1º Fica oficializado o Campeonato Municipal de Bochas, edição 2016, com início em 12 de fevereiro de 2016, de acordo com o planejamento da Divisão de Esporte, Recreação e Lazer do Gabinete do Prefeito - GP e o regulamento oficial estabelecido pelo Conselho Municipal de Desporto – CMD, em anexo.

                        Art. 2º A despesa com premiação em dinheiro, troféus, medalhas e terno de bochas, conforme o art. 61 do Regulamento correrá pelo Proj./Ativ.: 2.085 – Rubrica 19 Premiações Desportivas, constante do Orçamento vigente, no montante de R$ 3.150,20 (três mil duzentos e cinquenta reais com vinte centavos).

                        Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2016.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se: em11/02/2016

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.