Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando:                                    

I — a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo da Categoria Sub 15, edição 2015 com início previsto para o dia 22 de novembro de 2015, neste Município;

II — que o referido Campeonato tem por finalidade integrar pessoas e comunidades do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o Campeonato Municipal de Futebol de Campo da Categoria Sub 15, edição 2015, com início previsto para o dia 22 de novembro de 2015, conforme o estabelecido pelo Conselho Municipal de Desporto no Regulamento do evento, que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º As despesas correrão por conta do Orçamento vigente, em dotações próprias, como segue:

Proj. Ativ.: 2.085 – PREMIAÇÕES DESPORTIVAS

Elemento 3390.31/16 - Premiações Desportivas, no valor de R$ 2.677,85 (dois mil seiscentos e setenta e sete reais, com oitenta e cinco centavos), para despesas de premiação em dinheiro, troféus e medalhas, conforme art. 80, do regulamento em anexo;

Elemento 3390.39/15 – Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para serviços de arbitragem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2015.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se: em 16/11/2015

GISELE ANDRIGHETTO TELLES

Secretária de Administração