Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando:                                    

I — a realização do Campeonato Municipal de Futsal Feminino, com início previsto para o dia 10 de novembro de 2015, neste Município;

II — que o referido Campeonato tem por finalidade integrar pessoas e comunidades do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o Campeonato Municipal de Futsal Feminino, com início previsto para o dia 10 de novembro de 2015, conforme o estabelecido pelo Conselho Municipal de Desporto no Regulamento do evento, que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º As despesas correrão por conta do Orçamento vigente, em dotações próprias, como segue:

Proj. Ativ.: 2.085 – PREMIAÇÕES DESPORTIVAS

Elemento 3390.31/16 - Premiações Desportivas, totalizando R$ 2.677,85 (dois mil seiscentos e setenta e sete reais, com oitenta e cinco centavos), para despesas de premiação em dinheiro, troféus e medalhas, conforme artigo 80 do Regulamento, anexo.

Proj. Ativ.: 2.084 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

Elemento 3390.39/15 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), para despesas de arbitragem.

Elemento 3390.39/15 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para despesas de aluguel de ginásio desportivo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 05 de novembro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2015.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se: em 16/11/2015

GISELE ANDRIGHETTO TELLES

Secretária de Administração.