Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando:                                    

I — a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo da Categoria Veterano 50, com início previsto para 31 de outubro de 2015, neste Município;

II — que o referido Campeonato tem por finalidade integrar pessoas e comunidades do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o Campeonato Municipal de Futebol de Campo da Categoria Veterano 50, edição 2015, com início previsto para o dia 31 de outubro de 2015, conforme o estabelecido pelo Conselho Municipal de Desporto no Regulamento do evento, que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º As despesas correrão por conta do Orçamento vigente, em dotações próprias, como segue:

Proj. Ativ.: 2.085 – PREMIAÇÕES DESPORTIVAS

Elemento 3390.31/16 - Premiações Desportivas, no valor de R$ 2.677,85 (dois mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), para despesas de premiação em dinheiro, troféus e medalhas, conforme artigo 80, do Regulamento, anexo.

Elemento 3390.39/15 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para despesas de arbitragem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 28 DE OUTUBRO DE 2015.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se: em 28/10/2015

GISELE ANDRIGHETTO TELLES

Secretária Municipal de Administração