Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

 DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Santo Augusto no dia 22 de abril de 2016, sexta-feira, após o feriado Nacional de Tiradentes.

§ 1º O recolhimento de lixo será realizado normalmente.

§ 2º A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada nesta data e os casos de urgência e emergência devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 05 DE ABRIL DE 2016.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

 Registre-se e publique-se: em 05/04/2016

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secretário de Administração Interino.