Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

       DECRETA:

       Art. 1º Fica retificado o Decreto Executivo nº 3.701, de 25 de novembro de 2015 e estabelece ponto facultativo, nos órgãos e repartições públicas municipais de Santo Augusto, no dia 31 de dezembro de 2015, quinta-feira.

        § 1º O recolhimento de lixo será realizado normalmente.

        § 2º A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada, nesta data, e os casos de urgência e emergência devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor.

       Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/ RS, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se: em 29/12/2015

GISELE ANDRIGHETTO TELLES

Secretária de Administração.