Publicações Legais

 O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando:

I  ̶  A passagem do dia do funcionário público no dia 28 de outubro;

II ̶ A vontade da Administração Municipal em proporcionar aos servidores municipais um período maior de descanso e lazer.

DECRETA:         

Art. 1º Fica revogado o Decreto Executivo Municipal  nº 3.683, de 09 de outubro de 2015  e estabelece PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de Santo Augusto, dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Funcionário Público, exceto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, que fará horário normal.

§ 1º O recolhimento de lixo será realizado normalmente.

§ 2º A Secretaria Municipal de Saúde estará fechada nesta data e os casos de urgência e emergência devem encaminhar-se para atendimento no Hospital Bom Pastor.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 14 DE OUTUBRO DE 2015.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se: em 14/10/2015

GISELE ANDRIGHETTO TELLES

Secretária de Administração