Publicações Legais

 DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.670, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.

Oficializa o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Categoria Sênior 35, edição 2015.

O Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando:                                    

I — a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo da Categoria Sênior 35, com início previsto para 12 de setembro de 2015, neste Município;

II — que o referido Campeonato tem por finalidade integrar pessoas e comunidades do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o Campeonato Municipal de Futebol de Campo da Categoria Sênio 35, edição 2015, com início previsto para o dia 12 de setembro de 2015, conforme o estabelecido pelo Conselho Municipal de Desporto no Regulamento do evento, que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º As despesas correrão por conta do Orçamento vigente, com dotação orçamentária, como segue:

Proj. Ativ.: 2.085 – PREMIAÇÕES DESPORTIVAS

Elemento 3390.31/16 - Premiações Desportivas, no valor de R$ 2.925,00 (dois mil novecentos e vinte cinco reais), para despesas de premiação em dinheiro, troféus e medalhas, conforme artigo 80, do Regulamento, anexo.

Elemento 3390.39/15 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, totalizando R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais) para despesas de arbitragem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, RS, EM 08 DE SETEMBRO DE 2015.

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se: em 08/09/2015

GISELE ANDRIGHETTO TELLES

Secretária Municipal de Administração.