O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e no uso das suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação de requisito para o recrutamento para o cargo de assistente técnico em informática, constante do Anexo I, da Lei Municipal Nº. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
[...]
REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
“a) Escolaridade: Ensino Médio com curso técnico em informática ou curso técnico em informática integrado ao Ensino Médio”. (NR)
b) ...
[...]
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO (RS), EM 29 DE MAIO DE 2012.
ALVORINDO POLO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
NELSON EGON BLOEDOW
Secretário Municipal de Administração