Publicações Legais

            O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, Estado do Rio Grande do Sul,

           FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Acesso Francisco Soares de Oliveira, o logradouro do perímetro urbano da sede do Município, que inicia no lado ímpar da Rua Mário Fucilini, a 167m da esquina com a Rua Mauá, e segue em direção sudeste.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SANTO AUGUSTO, RS, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

                                                JUAREZ SPERONI

           Presidente do legislativo, em exercício da função de Prefeito.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: EM 18/11/2014

MARCOS JOSÉ ANDRIGHETTO

Secretário de Administração.