Publicações Legais

            O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, Estado do Rio Grande do Sul,

           FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A alínea “a”, do inciso II, do art. 10 da Lei Municipal Nº. 2.684, de 13 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

...

a) um representante da ASCAR — Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural; (NR)

                     ...

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.   

                     SANTO AUGUSTO, RS, 06 DE ABRIL DE 2016.

                                                            JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

                                                                 Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: EM 06/04/2016

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO

Prefeito Municipal