Publicações Legais

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO, Prefeito Municipal de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em atendimento as determinações contidas no Inciso I, do parágrafo único, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e no Inciso I, do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal de 12 de Dezembro de 2006, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos locais, datas e horários abaixo indicados para a discussão, elaboração e apresentação do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2014 a 2017.

1º FASE: AUDIÊNCIA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PPA

LOCAL: Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS

Rua Floresta, Nº 1177.

Data: 16 de maio de 2013 (quinta-feira)

Horário: 19h30min.

Para participação da 1ª fase que compreende a discussão e elaboração do PPA, a comunidade em geral e os movimentos sociais devidamente organizados poderão apresentar propostas para serem inclusas no projeto de Lei utilizando-se de formulário específico que encontra-se disponível no Sitio da Prefeitura www.santoaugusto.rs.gov.br  ou junto as Secretaria de Planejamento e Secretaria de Finanças no Centro Administrativo localizado na Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos, nº 465.

2º FASE: AUDIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DO PPA

LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores

Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465,

Data: 11 de junho de 2013 (terça-feira)

Horário: 19h30min.

Santo Augusto, RS, 30 de abril de 2013.

Faustino L. Kovalski                                               Mauro Lorenzon

Secretário de Planejamento                                 Secretário de Finanças

José Luiz Andrighetto

Prefeito Municipal