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Nº	Objeto	Data
Decreto Executivo N.º 4.036 de 24 de abril de 2019	Fixa cotas para o uso de telefonia celular no âmbito da Administração Municipal, bem como a concessão de uso de aparelhos celulares, para agentes políticos, servidores municipais e detentores de cargos em comissão, e dá outras providencias.	24/04/2019
Decreto Executivo N.º 4.035 de 24 de abril de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 682.000,00, e dá outras providências.	24/04/2019
Decreto Executivo N.º 4.033 de 23 de abril de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 11.800,00, e dá outras providências.	23/04/2019
Decreto Executivo N.º 4.030 de 02 de abril de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 258.922,12, e dá outras providências.	02/04/2019
Decreto Executivo N.º 4.032 de 16 de abril de 2019	Decreta luto oficial no Município de Santo Augusto.	16/04/2019
Decreto Executivo N.º 4.031 de 3 de abril de 2019	Altera dispositivo do Decreto Executivo Nº 2.469, de 31 de maio de 2005.	03/04/2019
Decreto Executivo N.º 4.029 de 2 de abril de 2019	Institui e oficializa o III Congresso Nacional de Educação.	02/04/2019
Decreto Executivo N.º 4.028 de 26 de março de 2019	Oficializa a VII Olimpíada do Esporte, Arte e Saber.	26/03/2019
Decreto Executivo N.º 4.027 de 25 de março de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 369.970,81, e dá outras providências.	25/03/2019
Decreto Executivo N.º 4.026 de 13 de março de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 600,00, e dá outras providências.	13/03/2019
Decreto Executivo N.º 4.025 de 13 de março de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 340.972,62, e dá outras providências.	13/03/2019
Decreto Executivo N.º 4.024 de 8 de março de 2019	Delega atribuições ao Vice-Prefeito.	08/03/2019
Decreto Executivo N.º 4.023 de 8 de março de 2019	Revoga Decreto Executivo nº 3.811 de 2 de janeiro de 2017.	08/03/2019
Decreto Executivo N.º 4.022 de 7 de março de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.000,00, e dá outras providências.	07/03/2019
Decreto Executivo N.º 4.021 de 6 de março de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 199.624,48, e dá outras providências.	06/03/2019