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Nº	Objeto	Data
Decreto Executivo N.º 4.050 de 26 de junho de 2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade do Censo Previdenciário Cadastral dos servidores públicos municipais de Santo Augusto, para o ano de 2019.	26/06/2019
Decreto Executivo N.º 4.049 de 19 de junho de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 45.023,00, e dá outras providências.	19/06/2019
Decreto Executivo N.º 4.048 de 17 de junho de 2019	Altera o calendário de eventos do Município de Santo Augusto, para o ano de 2019.	17/06/2019
Decreto Executivo N.º 4.047 de 12 de junho de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.215.069,37, dá outras providências.	12/06/2019
Decreto Executivo N.º 4.046 de 5 de junho de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 830.795,31, e dá outras providências.	05/06/2019
Decreto Executivo N.º 4.045 de 23 de maio de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 251.143,80, e dá outras providências.	23/05/2019
Decreto Executivo N.º 4.044 de 21 de maio de 2019	Estabelece regras para o uso de telefonia celular no âmbito da Administração Municipal, bem como a concessão de uso de aparelhos celulares, para agentes políticos, servidores municipais e detentores de cargos em comissão, no âmbito da Lei Municipal	19/06/2019
Decreto Executivo N.º 4.043 de 19 de maio de 2019	Decreta luto oficial no Município de Santo Augusto.	19/05/2019
Decreto Executivo N.º 4.042 de 20 de maio de 2019	Institui e oficializa a I Jornada de Educação Especial Inclusiva.	20/05/2019
Decreto Executivo N.º 4.034 de 23 de abril de 2019	Oficializa o Campeonato Municipal de Bochas 2019.	23/04/2019
Decreto Executivo Nº 4.041 de 10 de maio de 2019	Abre Crédito Adicional Especial no montante de R$ 950.000,00 e dá outras providêcias.	10/05/2019
Decreto Executivo Nº 4.040 de 8 de maio de 2019	Oficializa o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Categoria Master 43 do municí­pio de Santo Augusto.	08/05/2019
Decreto Executivo Nº 4.039 de 8 de maio de 2019	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 161.494,56, e dá outras providências.	08/05/2019
Decreto Executivo Nº 4.038 de 2 de maio de 2019	Oficializa o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Categoria Principal (Livre) do município de Santo Augusto	02/05/2019
Decreto Executivo N.º 4.037 de 24 de abril de 2019	Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilizaçRegulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administra	24/04/2019