Publicações Legais >> Leis Municipais

Nº	Objeto	Data
Lei Municipal N.º 2.928 de 02 de Julho de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas e Motorista.	02/07/2019
Lei Municipal N.º 2.927 de 02 de Julho de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.	02/07/2019
Lei Municipal N.º 2.926 de 26 de junho de 2019	Concede remissão do pagamento aos be-neficiários do Programa Minha Casa, Mi-nha Vida-PMCMV, abrangidos pela Lei Municipal nº 2.353 de 11 de junho de 2012. remissão do pagamento aos be-neficiários do Programa Minha Casa, Mi-nha Vida-PMCMV, abrangidos	26/06/2019
Lei Municipal N.º 2.925 de 19 de Junho de 2019	Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores vinculados às equipes das Estratégias de Saúde da Família ESF I - Novo Milênio, ESF II - Zona Sul e ESF III - Zona Leste, incentivo financeiro adicional, competência 2018, repassado pelo Governo F	19/06/2019
Lei Municipal N.º 2.924 de 19 de Junho de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.	19/06/2019
Lei Municipal N.º 2.923 de 19 de junho de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na LDO e dá outras providências.	19/06/2019
Lei Municipal N.º 2.922 de 12 de junho de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.	12/06/2019
Lei Municipal N.º 2.921 de 12 de Junho de 2019	Altera a redação do Parágrafo único do Art. 6º, da Lei Municipal Nº. 2.879, de 08 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre o serviço público de coleta de entulho e materiais no âmbito do município de Santo Augusto-RS, regulamenta o uso das caç	12/06/2019
Lei Municipal N.º 2.920 de 07 de Junho de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.	07/06/2019
Lei Municipal N.º 2.920 de 07 de Junho de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.	07/06/2019
Lei Municipal N.º 2.919 de 07 de Junho de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Recepcionista. efine situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Recepcionista.	07/06/2019
Lei Municipal N.º 2.918 de 03 de Junho de 2019	Autoriza o Executivo Municipal a fornecer alimentação para servidor público em serviço no interior do Município.	03/06/2019
Lei Municipal N.º 2.917 de 03 de Junho de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.	03/06/2019
Lei Municipal N.º 2.916 de 09 de Maio de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.	09/05/2019
Lei Municipal N.º 2.915 de 09 de Maio de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas na LDO e dá outras providências.	09/05/2019