Publicações Legais >> Acesso a Informação Lei Federal 12.527/2011

Nº	Objeto	Data
LEI MUNICIPALl Nº 2.823, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017	Revoga o art. 2º da Lei Municipal Nº 2.105, de 23 de dezembro de 2009.	13/12/2017
DECRETO EXECUTIVO Nº 3.905 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017	Fixa cotas para o uso de telefonia celular no âmbito da Administração Municipal, bem como a concessão de uso de aparelhos celulares, para agentes políticos, servidores municipais e detentores de cargos em comissão, e dá outras providencias.	13/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.823 DE 06 DE DE DEZEMBRO DE 2017	Revoga o art. 2º da Lei Municipal Nº 2.105, de 23 de dezembro de 2009.	06/12/2017
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO CNPJ Nº 87.613.105/0001-02	LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO CNPJ Nº 87.613.105/0001-02	17/11/2017
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO CNPJ Nº 87.613.105/0001-02	LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO CNPJ Nº 87.613.105/0001-02	17/11/2017
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO CNPJ Nº 87.613.105/0001-02	LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO CNPJ Nº 87.613.105/0001-02	17/11/2017
DECRETO EXECUTIVO Nº 003889/17 DE 9 DE OUTUBRO DE 2017	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 345.576,33 , e dá outras providências.	09/10/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.	Altera a redação das alíneas do § 1º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.438, de 11 de janeiro de 2000.	09/10/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.806, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.	Altera a redação do art. 6º, da Lei Municipal nº 2.514, de 04 de abril de 2014.	14/09/2017
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO CNPJ N° 87.613.105/0001-02	LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO CNPJ N° 87.613.105/0001-02	26/09/2017
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO CNPJ N° 87.613.105/0001-02	LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO CNPJ N° 87.613.105/0001-02	26/09/2017
LICENCIAMENTO AMBIENTAL. MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. CNPJ Nº 87.613.105/0001-02	LICENCIAMENTO AMBIENTAL. MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. CNPJ Nº 87.613.105/0001-02	27/07/2017
LICENCIAMENTO AMBIENTAL. MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. CNPJ Nº 87.613.105/0001-02	LICENCIAMENTO AMBIENTAL. MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. CNPJ Nº 87.613.105/0001-02	27/07/2017
DECRETO EXECUTIVO N° 3.857 DE 3 DE JULHO DE 2017	Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 282.233,03, e dá outras providências.	03/07/2017
Convênio 005/2017	Convênio de Cooperação Técnica e Operacional que entre si celebram o Município de Santo Augusto e o Município de São Martinho - RS, visando a colaboração mútua na realização de ações de infraestrutura de cada convenente, mediante a utilização de bens públ	05/04/2017