Publicações Legais

RESOLUÇÃO Nº 04/2013 CMAS/ SANTO AUGUSTO/ RS

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Santo Augusto, em reunião ordinária no dia 27/05/2013, conforme ata nº 06/2013 e no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742 07/12/93, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação 2013, referente aos Serviços cofinanciado pelo Governo Federal e Município, apresentado pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Secretaria Municipal da Habitação, Assistência Social e Cidadania – SEHAS.

                    Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

                                                                                              Santo Augusto/RS, 27 de Maio de 2013.

                             Anemari Mobs

Presidente do CMAS